Evolution Through Trust
Termos de Uso
Última atualização: 18 de setembro de 2026
Estas condições regem o uso dos sites em mendevo.com.br e seus subdomínios e a aquisição dos produtos MendEvo. Ao comprar ou usar qualquer um deles, você concorda com o que está escrito aqui.
1. Quem somos
MendEvo Gestão, Tecnologia e Educação Ltda, CNPJ 53.342.988/0001-33, Maceió, Alagoas, Brasil. Contato: suporte@mendevo.com.br.
A MendEvo é marca de software e de publicações técnicas. As obras de Direito são de autoria de Felípe Allexandre Rodrigues Mendes, advogado, OAB/AL 14.699, titular dos direitos autorais, e são distribuídas pela MendEvo.
2. O que oferecemos
- Publicações técnicas em PDF, destinadas a profissionais do Direito e a pequenas empresas.
- Programas de computador e extensões de uso profissional, licenciados conforme a oferta de cada produto.
A descrição, o preço e o que está incluído constam da página de cada produto no momento da compra. Em caso de divergência entre esta página e a oferta específica, prevalece a oferta específica.
3. Natureza do conteúdo
As publicações são material técnico de estudo e consulta. Não são consultoria jurídica, não constituem opinião legal sobre caso concreto e não estabelecem relação advogado-cliente. Nenhum resultado processual é prometido ou garantido.
A aplicação de qualquer orientação, modelo ou precedente depende da análise do caso concreto por profissional habilitado, que responde tecnicamente por essa aplicação. Referências normativas e jurisprudenciais retratam o estado da fonte consultada na data indicada na própria obra e exigem conferência do inteiro teor e da vigência antes do uso.
As obras da área eleitoral são publicações privadas, sem vínculo com a Justiça Eleitoral, com partidos, federações, coligações ou candidaturas.
4. Licença de uso
A compra concede licença pessoal, intransferível e não exclusiva, para uso profissional próprio do adquirente e da equipe do seu escritório ou empresa.
É permitido adaptar os modelos e estruturas de peça ao caso concreto — é para isso que existem. Não é permitido revender, redistribuir, publicar, compartilhar em grupos ou repositórios, nem incorporar o material, no todo ou em parte substancial, a produto de terceiro. A titularidade dos direitos autorais permanece com o autor.
5. Pagamento, entrega e acesso
O pagamento é processado pela Kirvano, que atua como plataforma e tem condições próprias. A entrega é digital e automática, ao e-mail informado na compra, após a confirmação do pagamento.
Se a entrega não chegar, verifique a caixa de spam e escreva para suporte@mendevo.com.br: reenviamos o acesso.
6. Arrependimento e reembolso
Compra feita pela internet admite arrependimento em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir por e-mail, sem necessidade de justificar. O valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento.
Passado esse prazo, permanecem os direitos do consumidor quanto a vício do produto, como arquivo corrompido ou conteúdo diverso do anunciado.
7. Suporte
O suporte cobre acesso, entrega, funcionamento dos arquivos e dúvidas sobre o que o produto contém, por suporte@mendevo.com.br. O suporte não responde consultas jurídicas sobre casos concretos, que são atividade profissional distinta e não estão incluídas no preço.
8. Uso dos sites
Você concorda em não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, não automatizar coleta em massa do conteúdo e não empregar os sites para finalidade ilícita. Podemos suspender o acesso diante de uso abusivo.
O aplicativo “Mendes e Maranhão”, registrado na plataforma Meta, é ferramenta interna de administração das nossas próprias Páginas, perfis e contas de anúncios. Ele não oferece login nem qualquer funcionalidade a terceiros.
9. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter os sites disponíveis, sem garantir funcionamento ininterrupto: manutenção, falha de terceiros e caso fortuito podem interromper o serviço. Produtos já entregues não dependem da disponibilidade do site — o arquivo fica com você.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11. Mudanças
Estes Termos podem ser atualizados; a data no topo muda junto. A versão aplicável a cada compra é a vigente na data da compra.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Alagoas, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.